Termos de Uso do TeleBloq

• Razão social: NATARIO LABS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA
• Nome fantasia: Natario Labs
• CNPJ: 67.312.898/0001-04
• Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
• E-mail de contato: thiagonatario@yahoo.com.br

O TeleBloq é um aplicativo que bloqueia chamadas telefônicas recebidas de números que não estão salvos na agenda do aparelho, usando o recurso de triagem de chamadas do sistema Android. A chamada é rejeitada antes de tocar, sem notificação e sem registro como chamada perdida no telefone. O aplicativo mantém um histórico próprio das chamadas bloqueadas e uma lista de exceções definida por você.

O TeleBloq não é:

• um serviço de telefonia nem uma operadora: ele não faz, atende, grava ou transmite chamadas;
• um identificador de spam ou golpe: ele não consulta bases externas de números; a única regra é a sua agenda e as suas exceções;
• uma ferramenta de segurança contra fraudes: uma chamada liberada não significa que ela é confiável, apenas que o número está na sua agenda.

• aparelho com Android 10 ou mais novo, com serviço de telefonia ativo;
• definir o TeleBloq como aplicativo de identificação de chamadas e spam nas configurações do Android;
• conceder ao aplicativo a permissão de leitura da agenda;
• conta Google com forma de pagamento válida no Google Play, para a assinatura.

Não existe versão para iPhone: o sistema da Apple não permite que aplicativos de terceiros rejeitem chamadas dessa forma.

Enquanto o bloqueio estiver ligado e a assinatura ativa, o aplicativo aplica as seguintes regras a cada chamada recebida:

• número presente na agenda do aparelho: a chamada toca normalmente;
• número presente na lista de exceções: a chamada toca normalmente;
• número oculto ou sem identificação: a chamada é rejeitada, salvo se você desligar essa opção;
• qualquer outro número: a chamada é rejeitada.

Você reconhece e aceita que:

• o aplicativo bloqueará chamadas legítimas de números que não estejam na agenda, como consultórios, entregas, bancos, escolas e serviços públicos; cabe a você manter a agenda e a lista de exceções atualizadas;
• chamadas que você faz nunca são afetadas; o aplicativo só atua sobre chamadas recebidas;
• o funcionamento depende do sistema Android e do fabricante do aparelho; atualizações do sistema, personalizações de fabricantes, otimizações de bateria ou a remoção do papel de identificação de chamadas podem interromper o bloqueio;
• sem a permissão de agenda o aplicativo deixa todas as chamadas passarem, por segurança, e avisa na tela;
• o aplicativo não substitui os recursos de emergência do sistema nem interfere em chamadas de emergência realizadas por você.

O TeleBloq é destinado a pessoas maiores de 18 anos, ou menores devidamente representadas por seus responsáveis legais. Ao contratar a assinatura, você declara possuir capacidade legal para tanto.

• o uso do aplicativo depende de assinatura mensal no valor de R$ 4,99/mês, contratada e cobrada pelo Google Play;
• a assinatura é renovada automaticamente a cada mês, na forma de pagamento cadastrada no Google Play, até que você a cancele;
• o preço pode ser alterado mediante aviso prévio pelo Google Play, nos prazos e condições da plataforma, valendo apenas para as renovações seguintes;
• o bloqueio funciona apenas enquanto a assinatura estiver ativa; ao expirar ou ser cancelada, o aplicativo deixa de bloquear chamadas ao fim do período já pago;
• eventuais períodos de teste gratuito, quando oferecidos, seguem as condições informadas no momento da contratação.

Os pagamentos são processados pelo Google Play; a Natario Labs não tem acesso aos seus dados de cartão. A validação da assinatura é feita pela RevenueCat, conforme a Política de Privacidade.

• você pode cancelar a renovação a qualquer momento na tela de assinaturas do Google Play; desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura;
• após o cancelamento, o aplicativo continua funcionando até o fim do período já pago;
• o cancelamento da renovação não gera, por si só, reembolso de valores já pagos;
• quando aplicável, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor no prazo de 7 dias contados da contratação;
• pedidos de reembolso devem ser feitos pelo Google Play, que os processa segundo as suas regras, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

Você concorda em não:

• utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros;
• modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar produto derivado do aplicativo, salvo nos limites permitidos por lei;
• contornar a verificação da assinatura ou distribuir cópias modificadas do aplicativo;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização.

O TeleBloq, sua marca, ícone, interface, código e demais elementos são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Natario Labs. Você recebe uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo conforme estes Termos. Os dados que ficam no seu aparelho (agenda, exceções, histórico) são seus.

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade e Proteção de Dados. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política sobre proteção de dados, prevalece a disposição que oferecer maior proteção ao titular.

A Natario Labs busca manter o aplicativo funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. O aplicativo pode ser atualizado, ter funcionalidades alteradas ou ser descontinuado por razões técnicas, comerciais, legais ou por mudanças no Android ou no Google Play. Funcionalidades pagas já contratadas serão respeitadas durante o período pago, salvo impossibilidade técnica ou legal; nesse caso, o valor proporcional será restituído.

A Natario Labs responde nos limites da legislação brasileira. Na máxima extensão permitida, não será responsável por:

• chamadas legítimas bloqueadas por não estarem na agenda ou nas exceções, ou por número oculto;
• prejuízos decorrentes de chamada não recebida em razão da configuração escolhida por você;
• chamadas indesejadas que toquem por estarem na agenda, nas exceções ou por falha do sistema Android ou do fabricante;
• indisponibilidade ou alteração do Google Play, da RevenueCat, do Android ou da operadora;
• uso do aplicativo em desacordo com estes Termos;
• caso fortuito, força maior ou falhas externas inevitáveis.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos que não possam ser afastados por contrato, em especial os previstos no Código de Defesa do Consumidor e na LGPD.

Comunicações sobre a assinatura são enviadas pelo Google Play. Comunicações sobre estes Termos, privacidade e suporte são feitas por este site ou pelo e-mail informado por você no contato.

Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo ou neste site, e não prejudicarão períodos já pagos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos devem ser primeiro encaminhados ao nosso canal de atendimento. O consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando aplicável, e ao Poder Judiciário, ficando preservado o foro do seu domicílio quando a lei assim determinar.

• Razão social: NATARIO LABS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA
• Nome fantasia: Natario Labs
• CNPJ: 67.312.898/0001-04
• Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
• E-mail: thiagonatario@yahoo.com.br