Política de Privacidade e Proteção de Dados do TeleBloq
Última atualização: 10 de setembro de 2026
Esta Política explica como o TeleBloq trata dados pessoais no uso do aplicativo Android (pacote br.com.natario.telebloq) e deste site.
O TeleBloq é operado por NATARIO LABS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 67.312.898/0001-04, doravante “Natario Labs”, “nós” ou “empresa”.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD), com o Marco Civil da Internet e com o Código de Defesa do Consumidor.
1. Quem é o controlador dos dados
- Razão social: NATARIO LABS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA
- Nome fantasia: Natario Labs
- CNPJ: 67.312.898/0001-04
- Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
- E-mail de contato e privacidade: thiagonatario@yahoo.com.br
2. A quem esta Política se aplica
- usuários do aplicativo TeleBloq;
- visitantes deste site;
- pessoas que entram em contato conosco pelos canais indicados aqui.
O TeleBloq é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou devidamente representadas. Não é direcionado a crianças ou adolescentes e não coleta intencionalmente dados de menores.
3. O que o aplicativo faz com os seus dados
3.1. Agenda (contatos)
Para decidir se uma chamada toca, o TeleBloq consulta a agenda do aparelho no momento em que a chamada chega e verifica se o número corresponde a um contato salvo. Essa consulta acontece inteiramente no aparelho, usando o recurso de triagem de chamadas do próprio Android.
A agenda não é copiada, armazenada, enviada ou compartilhada pelo aplicativo. Não existe servidor da Natario Labs com os seus contatos.
3.2. Chamadas bloqueadas, exceções e preferências
O aplicativo guarda, apenas no armazenamento local do aparelho:
- o histórico das chamadas bloqueadas: número (quando identificado), data e hora e motivo do bloqueio (fora da agenda ou número oculto), limitado aos registros mais recentes;
- a lista de exceções: números que você marcou para passarem mesmo sem estar na agenda;
- as suas preferências, como bloquear ou não números ocultos e a validade da assinatura, para o bloqueio funcionar sem conexão.
Esses dados ficam no aparelho, protegidos pelo isolamento de aplicativos do Android. Você pode apagar o histórico e as exceções dentro do app a qualquer momento, e desinstalar o aplicativo remove todos eles.
3.3. Assinatura e pagamento
A assinatura é vendida e cobrada pelo Google Play (Google LLC). Os dados de pagamento, como número de cartão, ficam exclusivamente com o Google Play: o TeleBloq e a Natario Labsnunca têm acesso a eles.
Para validar e gerenciar a assinatura, o aplicativo usa a RevenueCat (RevenueCat, Inc.). Ela recebe um identificador anônimo gerado pelo próprio aplicativo, o produto assinado, o status da assinatura (ativa, cancelada, em renovação, expirada), as datas de início, renovação e expiração, o país e a moeda da compra. A RevenueCat não recebe seus contatos, seu histórico de chamadas nem o seu número de telefone. A política de privacidade da RevenueCat está em revenuecat.com/privacy.
3.4. O que o aplicativo não coleta
- conteúdo ou gravação de chamadas: o app nunca atende a chamada, apenas decide se ela toca;
- mensagens, SMS, localização, câmera, microfone, arquivos ou identificadores de hardware;
- identificador de publicidade: o app não tem anúncios nem ferramentas de rastreamento de marketing;
- dados de uso ou analytics: o app não envia estatísticas de uso a ninguém.
3.5. Este site
O site é hospedado na Vercel, que registra dados técnicos de acesso (endereço IP, navegador, data e hora) pelo tempo padrão de operação e segurança da hospedagem. O site não usa cookies próprios de rastreamento nem ferramentas de analytics.
4. Permissões do Android e para que servem
- Contatos (leitura): conferir, a cada chamada, se o número está na sua agenda. Nada é copiado.
- Aplicativo de identificação de chamadas e spam (papel do sistema
ROLE_CALL_SCREENING): permite que o Android entregue cada chamada recebida ao app antes de ela tocar, para que ele decida liberar ou rejeitar.
O aplicativo não pede nenhuma outra permissão. Ambas podem ser revogadas nas configurações do Android; sem elas o bloqueio deixa de funcionar.
5. Para que usamos os dados
- decidir, no aparelho, se uma chamada recebida toca ou é rejeitada;
- mostrar a você o histórico de chamadas bloqueadas e permitir liberar números;
- validar a assinatura e liberar o funcionamento do aplicativo enquanto ela estiver ativa;
- prestar suporte quando você entra em contato;
- cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis relacionadas à venda da assinatura;
- manter a segurança e o funcionamento deste site.
A Natario Labs não vende dados pessoais e não os utiliza para publicidade.
6. Bases legais
- Execução de contrato: validar a assinatura e fazer o aplicativo funcionar como contratado.
- Consentimento: as permissões de contatos e de identificação de chamadas, concedidas por você no Android e revogáveis a qualquer momento.
- Cumprimento de obrigação legal: registros fiscais e contábeis da venda.
- Legítimo interesse: segurança e funcionamento deste site, nunca aplicado a dados da agenda ou de chamadas.
7. Compartilhamento de dados
Os únicos terceiros envolvidos são:
- Google Play (Google LLC): venda, cobrança e gestão da assinatura, conforme a política de privacidade do Google.
- RevenueCat, Inc.: validação e acompanhamento da assinatura, com os dados descritos no item 3.3.
- Vercel, Inc.: hospedagem deste site.
Além disso, podemos compartilhar dados por ordem judicial, requisição válida de autoridade competente, para exercício regular de direitos ou em operação societária, preservados os direitos dos titulares.
8. Transferência internacional de dados
O Google Play e a RevenueCat podem processar os dados da assinatura fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a Natario Labs se apoia nos mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como cláusulas-padrão contratuais dos fornecedores. Os dados da agenda e das chamadas não são transferidos para lugar nenhum, porque não saem do aparelho.
9. Segurança
- os dados do aplicativo ficam no armazenamento privado do app, isolado dos demais aplicativos pelo Android;
- toda comunicação com o Google Play e a RevenueCat é criptografada em trânsito (HTTPS);
- o aplicativo pede apenas as permissões estritamente necessárias (princípio do menor privilégio);
- não existe banco de dados da empresa com dados de usuários do TeleBloq, o que elimina esse ponto de vazamento.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso ocorra incidente que possa causar risco relevante, a Natario Labs adotará as medidas previstas na LGPD, inclusive a comunicação à ANPD e aos titulares quando aplicável.
10. Retenção e exclusão
- histórico de chamadas, exceções e preferências: ficam no aparelho até você apagá-los no app ou desinstalar o aplicativo;
- dados da assinatura na RevenueCat e no Google Play: mantidos enquanto a assinatura existir e pelo prazo exigido por obrigações legais, fiscais e de defesa de direitos;
- registros técnicos do site: pelo período padrão de retenção da hospedagem.
11. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, observados os segredos comercial e industrial;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento (no caso do app, revogando as permissões no Android);
- peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer seus direitos, escreva para thiagonatario@yahoo.com.br com o assunto “Privacidade - Solicitação LGPD”. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade. As solicitações são respondidas gratuitamente, nos prazos da legislação.
Para cancelar a assinatura, use a tela de assinaturas do Google Play. Para apagar os dados locais, use as opções do próprio aplicativo ou desinstale-o.
12. Encarregado pelo tratamento de dados
- Encarregado: Thiago Torres Natario
- E-mail: thiagonatario@yahoo.com.br
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou do próprio aplicativo. A data no topo desta página indica a versão vigente. Mudanças relevantes na forma como tratamos dados serão publicadas aqui antes de entrarem em vigor e, quando exigirem novo consentimento, ele será solicitado no aplicativo.
14. Contato
- Razão social: NATARIO LABS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA
- Nome fantasia: Natario Labs
- CNPJ: 67.312.898/0001-04
- Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
- E-mail: thiagonatario@yahoo.com.br
Os Termos de Uso complementam esta Política.
Veja também os Termos de Uso.